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  1. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 2783

    conexos com a fruição do imóvel - Contrato de cedência de espaço - Contrato inominado ou atípico

    • Serviços prestados conexos com a fruição do imóvel
    • Contrato de cedência de espaço
    • Contrato inominado ou atípico

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20131

Descritor

  • Contrato inominado ou atípico1
  • Contrato de cedência de espaço1
  • Serviços prestados conexos com a fruição do imóvel1