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    Fonte

    • Jurisprudência1994
    • Legislação (DR)269
    • Fiscal — vinculativas (AT)149
    • Arbitragem (CAAD)141
    • Direito da UE32
    • Pareceres (PGR)17
    • Provedor de Justiça11

    Tribunal

    • TRC723
    • TRE595
    • TRG566
    • DR-I269
    • AT-IV149
    • CAAD-T134
    • TCAS68
    • TCAN42
    • UE32
    • PGR-CC17
    • PJ11
    • CAAD-A7

    Ano

    • ← todos
    • 20132613

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA108
    • NULIDADE55
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
    • ÓNUS DA PROVA46
    • INDEMNIZAÇÃO44
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • TÍTULO EXECUTIVO34
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO31
    • CASO JULGADO31
    • RECURSO30
    • EXECUÇÃO29
    • RESPONSABILIDADE CIVIL27
    • PRAZO26
    • NULIDADE DA SENTENÇA26
    • RBC25
    • ABUSO DE DIREITO25
    • COMPETÊNCIA MATERIAL24
    • PRESCRIÇÃO24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • CADUCIDADE23
    • Taxas23
    • INVENTÁRIO23
    • MEDIDA DA PENA22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL22