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Nada encontrado para “FISCALIZAÇÃO FISCAL”.

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  • Fiscalização fiscal1
  • Fiscalização28
  • Fiscalização prévia3
  • Dever de fiscalização1
  • Fiscalização cruzada3
  • Auto de fiscalização1

    Fonte

    • Legislação (DR)98
    • Jurisprudência61
    • Arbitragem (CAAD)27
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I98
    • CAAD-T27
    • TRC21
    • TRE17
    • TRG12
    • TCAS9
    • AT-IV8
    • PGR-CC4
    • TCAN2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013199

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A3
    • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA3
    • PESSOA COLECTIVA3
    • Cláusula geral anti-abuso3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • INSOLVÊNCIA3
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3
    • FACTOS-ÍNDICE2
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL2
    • DADOS PESSOAIS2
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME2
    • PRESCRIÇÃO2
    • Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados2
    • Taxa de avaliação do bem dado sob garantia2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • CONTRAORDENAÇÃO2
    • ACTOS DA FUNÇÃO LEGISLATIVA – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL2
    • ACUSAÇÃO2
    • OPOSIÇÃO2