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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA TIPICIDADE CRIMINAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência310
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE155
    • TRC117
    • TRG37
    • DR-I16
    • PGR-CC3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2013329

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
    • MEDIDA DA PENA11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • NULIDADE9
    • MULTA9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA8
    • DOLO8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • AMEAÇA7
    • IRREGULARIDADE7
    • CO-AUTORIA7
    • NEGLIGÊNCIA6
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA5
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL5
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • CONSUMAÇÃO5
    • NOTIFICAÇÃO5
    • ARGUIDO5
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5