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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS; EXCESSO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência338
    • Legislação (DR)41
    • Arbitragem (CAAD)39
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC137
    • TRE115
    • TRG81
    • DR-I41
    • CAAD-T39
    • AT-IV4
    • TCAS3
    • PGR-CC3
    • UE2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2013427

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • MEDIDA DA PENA11
    • INSOLVÊNCIA11
    • ABUSO DE DIREITO10
    • NULIDADE10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • RECURSO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • CONSTITUCIONALIDADE7
    • NEGLIGÊNCIA7
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES5
    • CULPA4
    • PENSÃO DE ALIMENTOS4