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    Fonte

    • Jurisprudência727
    • Legislação (DR)239
    • Arbitragem (CAAD)92
    • Direito da UE29
    • Fiscal — vinculativas (AT)19
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • TRC269
    • TRE241
    • DR-I239
    • TRG188
    • CAAD-T88
    • UE29
    • AT-IV19
    • TCAS15
    • PGR-CC12
    • TCAN12
    • PJ5
    • CAAD-A4
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20131123

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA36
    • PRESCRIÇÃO26
    • NULIDADE21
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
    • ÓNUS DA PROVA20
    • ABUSO DE DIREITO18
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • CADUCIDADE15
    • RECURSO14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • REVOGAÇÃO12
    • PRAZO12
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
    • USUCAPIÃO10
    • RESOLUÇÃO10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • IRREGULARIDADE9
    • CIRE9