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Nada encontrado para “NECESSIDADE DA QUEIXA”.

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  • Necessidade da queixa1
  • Necessidade da casa2
  • Necessidade32
  • Desnecessidade direito queixa1
  • Necessidade da servidão2
  • Necessidade das medidas1

    Fonte

    • Jurisprudência216
    • Legislação (DR)40
    • Provedor de Justiça15
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE87
    • TRC82
    • TRG47
    • DR-I40
    • PJ15
    • UE3
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2013276

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • NULIDADE INSANÁVEL6
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
    • APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • INQUÉRITO5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • AMEAÇA AGRAVADA5
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
    • DIFAMAÇÃO5
    • RECURSO5
    • AMEAÇA4
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL4
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO4
    • CONSUMAÇÃO4
    • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • COACÇÃO4
    • NULIDADE4
    • IN DUBIO PRO REO3