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Nada encontrado para “ACTIVIDADE EXCEPCIONALMENTE PERIGOSA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência67
    • Legislação (DR)3
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE31
    • TRC22
    • TRG13
    • DR-I3
    • CAAD-A1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201371

    Descritor

    • ← todos
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • MEDIDA DA PENA6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • ADMOESTAÇÃO3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • CRIMES DE ROUBO2
    • PRESUNÇÕES2
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • PENA ACESSÓRIA2
    • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL2
    • MEDIDAS DE COACÇÃO2
    • PENA DE MULTA2
    • OBTENÇÃO DE PROVA2
    • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • ESCUTA TELEFÓNICA2
    • INSOLVÊNCIA2
    • ENERGIA ELÉCTRICA2
    • ESTADO DE NECESSIDADE2