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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCIPIO”.

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Talvez procure por

  • Capacidade contributiva; principio1
  • Princípio de capacidade contributiva3
  • Princípio da capacidade contributiva38
  • Princípio da capacidade contributiva14
  • Princípio da capacidade contributiva1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Jurisprudência69
    • Legislação (DR)54
    • Arbitragem (CAAD)38
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I54
    • CAAD-T38
    • TRE37
    • TRC15
    • TRG13
    • PGR-CC5
    • TCAS4
    • PJ2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2013169

    Descritor

    • ← todos
    • Cláusula geral anti-abuso9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • MEDIDA DA PENA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • CO-AUTORIA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • NULIDADE3
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • NEGLIGÊNCIA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • PENA DE MULTA2
    • REQUISITOS2
    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA2
    • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES2
    • NULIDADE DO ACÓRDÃO2
    • DEVERES QUE PODEM CONDICIONAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
    • PROTECÇÃO DE DADOS2