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    Fonte

    • Jurisprudência574
    • Legislação (DR)168
    • Arbitragem (CAAD)41
    • Fiscal — vinculativas (AT)28
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • TRC229
    • DR-I168
    • TRE147
    • TRG139
    • CAAD-T40
    • TCAS37
    • AT-IV28
    • TCAN21
    • UE11
    • PGR-CC6
    • PJ5
    • TC-CONF1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013833

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • ÓNUS DA PROVA13
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • NULIDADE12
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR12
    • RECURSO12
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM12
    • CASO JULGADO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • LEGITIMIDADE9
    • USUCAPIÃO9
    • CADUCIDADE9
    • EXPROPRIAÇÃO9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA8
    • PRAZO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
    • ARRENDAMENTO8
    • EXTINÇÃO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • NOTIFICAÇÃO7