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Nada encontrado para “FACTOS TRIBUTÁRIOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência176
    • Arbitragem (CAAD)141
    • Fiscal — vinculativas (AT)47
    • Legislação (DR)31
    • Provedor de Justiça3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T141
    • TCAS53
    • AT-IV47
    • TRC36
    • TRE33
    • TRG32
    • DR-I31
    • TCAN22
    • PJ3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2013400

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
    • RBC13
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO13
    • HOMOLOGAÇÃO12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • Cláusula geral anti-abuso9
    • INSOLVÊNCIA9
    • MULTA9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • CRÉDITO FISCAL8
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL7
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL6
    • Taxas5
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE5
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL5
    • CRIME CONTINUADO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • COIMA4
    • CRIME FISCAL4