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    Fonte

    • Jurisprudência25
    • Legislação (DR)14
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I14
    • TRC9
    • TRG8
    • TRE8
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201340

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • CUSTO DE CONSTRUÇÃO2
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO2
    • DECISÃO ARBITRAL1
    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA1
    • RESPONSABILIDADE DO DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO1
    • MENOR1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • PENA ACESSÓRIA1
    • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO1
    • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL1
    • CUMPLICIDADE1
    • INJÚRIA1
    • DANOS MORAIS1
    • SIGILO PROFISSIONAL1
    • COACÇÃO1
    • PLURALIDADE DE INFRACÇÕES1
    • MEDIDA DA PENA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • NULIDADE DE SENTENÇA1
    • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA1
    • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS1
    • INJÚRIA AGRAVADA1