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Nada encontrado para “BALDIOS”.

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  • Baldios - usucapião1

    Fonte

    • Legislação (DR)7
    • Jurisprudência5
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I7
    • TRG3
    • TRE1
    • PGR-CC1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201313

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO3
    • BALDIOS2
    • MUNICÍPIO1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA1
    • PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE ATO E CONTRATO1
    • PRINCÍPIO DA PERMISSIBILIDADE GERAL DE RECURSO AO CONTRATO1
    • CAMINHO PÚBLICO1
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM1
    • CONTRATO INTERADMINISTRATIVO1
    • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL1
    • EXTINÇÃO1
    • COMPOSSE1
    • POSSE1
    • CONCEITO JURÍDICO1
    • PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO INTERADMINISTRATIVA1
    • PROTOCOLO1
    • AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL1
    • IDENTIDADE DE SUJEITOS1
    • CONTRATO PÚBLICO1
    • CASO JULGADO1
    • REGIME FLORESTAL1
    • TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO1
    • DECRETO SIMPLES1