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    Fonte

    • Jurisprudência14
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TCAN8
    • TCAS5
    • TRG1
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201315

    Descritor

    • ← todos
    • LEGITIMIDADE PASSIVA2
    • APROVEITAMENTO DO ACTO2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • CONTRADIÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - OMISSÃO OU EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • PREPAROS PARA DESPESAS1
    • ACTO HOMOLOGATÓRIO1
    • EXECUÇÃO CONTRATO ACORDO COM CONDIÇÕES PREVISTAS CADERNO ENCARGOS1
    • CESSAÇÃO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO1
    • INDICAÇÃO - IDENTIFICAÇÃO CONTRA-INTERESSADOS1
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA – ARTº 273º CCP1
    • PROPOSTA ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA1
    • FALTA DE INDICAÇÃO DE CONTRA-INTERESSADOS1
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES1
    • ERC, DIREITO DE RESPOSTA E DE RECTIFICAÇÃO1
    • ABUSO DE DIREITO - MÁ-FÉ1
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA – AIM DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS – LEI Nº 62/2011, DE 12/12 – REVOGAÇÃO DA PROVIDÊNCIA DECRETADA1
    • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO1
    • PROVA1
    • CONCESSÃO CAUTELAR EM PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE CONTRATOS1
    • SENTENÇA - NULIDADE1
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1
    • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO1
    • AUTORIDADE DO CASO JULGADO1
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR1
    • INDETERMINAÇÃO DO MONTANTE DO DANO1