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Nada encontrado para “PENAS DISCIPLINARES”.

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  • Pena disciplinar53
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    Fonte

    • Jurisprudência218
    • Legislação (DR)75
    • Pareceres (PGR)7
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE95
    • DR-I75
    • TRC75
    • TRG26
    • TCAS13
    • TCAN9
    • PGR-CC7
    • PJ3
    • CAAD-T3
    • UE2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013309

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • NULIDADE7
    • MEDIDA DA PENA6
    • PROCESSO DISCIPLINAR6
    • PRESCRIÇÃO5
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR5
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • IRREGULARIDADE5
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • COMPETÊNCIA4
    • LIBERDADE CONDICIONAL4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
    • NULIDADE INSANÁVEL3
    • FACTOS GENÉRICOS3
    • PROVA PROIBIDA3
    • ABUSO DE DIREITO3