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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
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  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência294
    • Legislação (DR)21
    • Provedor de Justiça1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE136
    • TRC94
    • TRG64
    • DR-I21
    • UE1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013317

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • MEDIDA DA PENA18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • CO-AUTORIA9
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • AMEAÇA7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA7
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • IRREGULARIDADE6
    • APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PROVA PERICIAL6
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • RECURSO5
    • MEIOS DE PROVA5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • FURTO QUALIFICADO5
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
    • NULIDADE5