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Nada encontrado para “CONCEITOS ABSTRACTOS INDETERMINADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência31
    • Legislação (DR)5
    • Arbitragem (CAAD)5

    Tribunal

    • TRE18
    • TRC9
    • CAAD-T5
    • DR-I5
    • TRG4

    Ano

    • ← todos
    • 201341

    Descritor

    • ← todos
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • MEDIDA DA PENA3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • CO-AUTORIA2
    • REENVIO PREJUDICIAL2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
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    • PROVAS1
    • COMISSÃO1
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    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
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    • RENDIMENTO DISPONÍVEL1