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Nada encontrado para “CAPACIDADE PENAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade penal1
  • Capacidade13
  • Capacidade profissional3
  • Capacidade civil5
  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade residual4

    Fonte

    • Jurisprudência284
    • Legislação (DR)48
    • Pareceres (PGR)6
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Direito da UE5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE137
    • TRC97
    • TRG50
    • DR-I48
    • PGR-CC6
    • CAAD-T6
    • UE5
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013350

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • MEDIDA DA PENA17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • AMEAÇA10
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • NULIDADE8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • NEGLIGÊNCIA7
    • PROVA PERICIAL7
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • DECISÃO5
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL5
    • PENA DE MULTA5
    • CO-AUTORIA5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • IRREGULARIDADE5
    • ROUBO5
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5