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Nada encontrado para “COMPROPRIEDADE - ENCARGOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência29
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRC18
    • TRG7
    • TRE4
    • AT-IV4
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201334

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM5
    • CÔNJUGE3
    • ACÇÃO EXECUTIVA2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • INVENTÁRIO2
    • DEPÓSITO BANCÁRIO2
    • COMPROPRIEDADE2
    • PROPRIEDADE2
    • RECONVENÇÃO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • DIREITOS DE PERSONALIDADE1
    • RELAÇÃO DE BENS1
    • MANDATO1
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
    • Aplicabilidade da isenção prevista na alínea l) do nº1 do artigo 7 do CIS a um contrato de mútuo destinado a financiar as obras de construção de um edifício em regime de propriedade horizontal1
    • COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA1
    • APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • PETIÇÃO INICIAL1
    • VENDA DE QUOTA IDEAL1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • Inaplicabilidade da exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de acto de divisão de coisa comum1
    • CASO JULGADO1
    • JANELAS1
    • APENSAÇÃO DE ACÇÕES1
    • PRÉDIO RÚSTICO1