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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência110
    • Legislação (DR)29
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC44
    • TRE44
    • DR-I29
    • TRG22
    • CAAD-T3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2013143

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • NULIDADE6
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • MEDIDA DA PENA5
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL4
    • PROVA PERICIAL4
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • IRREGULARIDADE3
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
    • MEDIDAS DE COACÇÃO3
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • NULIDADE SANÁVEL2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • IN DUBIO PRO REO2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • CONFISSÃO2