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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência29
    • Arbitragem (CAAD)16
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T16
    • TRC11
    • DR-I11
    • TRG6
    • TRE6
    • TCAS4
    • TCAN2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201358

    Descritor

    • ← todos
    • Cláusula geral anti-abuso5
    • AMEAÇA AGRAVADA3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO (ARTº.58, DA L.G.T.)2
    • NATUREZA DA INFRACÇÃO2
    • CADUCIDADE DA ACÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL (ARTº.6, DO R.C.P.I.T.)2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • LEGITIMIDADE2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE1
    • EXCLUSÃO PROPOSTA1
    • PROCESSO1
    • TRIBUNAL COMUM1
    • ESPECIFICAÇÃO1
    • REGULAMENTO1
    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA1
    • COMUNICAÇÕES TELEMÁTICAS1
    • DIREITO A UM PROCESSO EQUITATIVO. ARTº.20, Nº.4, DA C.R.P1
    • fundamentação1
    • GNR1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS1