TCASsó sumário
08107/11
Relator: BENJAMIM BARBOSA
privado, se o seu regime é o do contrato individual de trabalho. V - Aos professores da FOR-MAR que se integram na primeira categoria é aplicável o Estatuto da Carreira ... Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com as necessárias adaptações