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    Fonte

    • Jurisprudência220
    • Legislação (DR)56
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRC86
    • TRE78
    • DR-I56
    • TRG45
    • CAAD-T15
    • TCAN6
    • TCAS5
    • PGR-CC5
    • AT-IV4
    • CAAD-A2
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 2013304

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • NULIDADE5
    • INSOLVÊNCIA5
    • CASO JULGADO5
    • RECURSO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • ÁGUAS4
    • CONCESSIONÁRIO4
    • AMEAÇA4
    • NEGLIGÊNCIA4
    • Caducidade dos benefícios fiscais4
    • CONVERSAS INFORMAIS4
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
    • EXECUÇÃO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • REQUERIMENTO3
    • ASSINATURA3
    • CADUCIDADE3