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  • Propriedade plural2
  • Propriedade67
  • Propriedade cultural3
  • propriedade total5
  • Propriedade total3
  • Propriedade total2

    Fonte

    • Jurisprudência69
    • Legislação (DR)17
    • Pareceres (PGR)3
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC29
    • TRE24
    • DR-I17
    • TRG16
    • PGR-CC3
    • AT-IV1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201391

    Descritor

    • ← todos
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • CASO JULGADO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • LEGITIMIDADE PASSIVA2
    • DIFAMAÇÃO2
    • PROTECÇÃO DE DADOS2
    • LIMITES2
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • CAUSA DE PEDIR2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • BUSCA2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS2
    • INDÍCIOS2
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
    • PENHORA2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • LEI ESPECIAL2
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
    • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO2
    • RECONVENÇÃO2
    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA2