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Nada encontrado para “NORMAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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Talvez procure por

  • Normas mediatamente operativas1
  • Normas administrativas mediatamente operativas1
  • Plano de pormenor; normas imediatamente operativas1
  • Efeito mediatamente operativo1
  • Normas imperativas4
  • Operatividade imediata e mediata dos actos normativos1

    Fonte

    • Jurisprudência37
    • Legislação (DR)9
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRC17
    • TRE13
    • DR-I9
    • CAAD-T8
    • TRG7
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 201357

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO3
    • INSOLVÊNCIA3
    • CO-AUTORIA3
    • PESSOA COLECTIVA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • NEGLIGÊNCIA2
    • NULIDADE2
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • VONTADE2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE2
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
    • AUTORIA2
    • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE2
    • LEGITIMIDADE2
    • DIREITO DE RETENÇÃO2
    • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM1
    • AUTORIA MEDIATA1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • TRIBUNAL COMUM1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
    • REGULAMENTO1
    • PREVENÇÃO GERAL1
    • 32.º, n.º 2, do EBF1
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO1
    • SOCIEDADES COMERCIAIS1