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    Fonte

    • Jurisprudência1099
    • Legislação (DR)306
    • Arbitragem (CAAD)126
    • Fiscal — vinculativas (AT)43
    • Direito da UE32
    • Pareceres (PGR)15
    • Provedor de Justiça8

    Tribunal

    • TRC411
    • TRE371
    • DR-I306
    • TRG301
    • CAAD-T123
    • AT-IV43
    • UE32
    • PGR-CC15
    • TCAS10
    • PJ8
    • TCAN5
    • CAAD-A3
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20131629

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA56
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • NULIDADE33
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • ÓNUS DA PROVA30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • RECURSO19
    • CONTRATO DE SEGURO18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • PRAZO17
    • CADUCIDADE16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL16
    • MEDIDA DA PENA16
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
    • EXECUÇÃO16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL15
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • IRREGULARIDADE14
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR14
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • REVOGAÇÃO13