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  • Interesse especifico89
  • Interesse específico4
  • Interesse5
  • Interesse público69
  • Interesse publico12
  • Interesse público1

    Fonte

    • Jurisprudência731
    • Legislação (DR)195
    • Arbitragem (CAAD)75
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)16
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • TRC308
    • TRE222
    • DR-I195
    • TRG181
    • CAAD-T73
    • UE17
    • AT-IV17
    • PGR-CC16
    • TCAS16
    • TCAN4
    • PJ4
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20131055

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA41
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • NULIDADE20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL17
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • CONTRATO DE SEGURO13
    • FUNDAMENTAÇÃO13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • RECURSO11
    • TRIBUNAL COMUM11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • RESOLUÇÃO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES10
    • CADUCIDADE10
    • HOMOLOGAÇÃO10
    • MEDIDA DA PENA10
    • LEGITIMIDADE10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9