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    Fonte

    • Jurisprudência698
    • Legislação (DR)185
    • Arbitragem (CAAD)58
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • TRC273
    • TRE218
    • TRG186
    • DR-I185
    • CAAD-T57
    • PGR-CC12
    • TCAS12
    • TCAN9
    • UE8
    • PJ6
    • AT-IV5
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013972

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA37
    • NULIDADE29
    • PRAZO23
    • RECURSO20
    • CADUCIDADE17
    • PRESCRIÇÃO15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • REVOGAÇÃO13
    • TÍTULO EXECUTIVO13
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • NOTIFICAÇÃO10
    • EXECUÇÃO10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • NULIDADE INSANÁVEL10
    • CASO JULGADO10
    • Cláusula geral anti-abuso9
    • HOMOLOGAÇÃO9
    • IRREGULARIDADE9
    • CIRE9