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    Fonte

    • Jurisprudência363
    • Legislação (DR)173
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • DR-I173
    • TRC151
    • TRE116
    • TRG86
    • CAAD-T21
    • PGR-CC11
    • UE8
    • TCAN6
    • AT-IV4
    • TCAS3
    • CAAD-A1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2013581

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA23
    • NULIDADE15
    • RECURSO12
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • PRAZO10
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • PRESCRIÇÃO8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • REQUERIMENTO7
    • REJEIÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • DIREITO DE RETENÇÃO7
    • EXECUÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • REVOGAÇÃO6
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • ABERTURA DE INSTRUÇÃO6
    • NULIDADE INSANÁVEL6
    • IRREGULARIDADE6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5