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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência26
    • Legislação (DR)21
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I21
    • TRC17
    • TRE6
    • TRG3
    • CAAD-T1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201349

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE4
    • LIBERDADE CONDICIONAL4
    • RESOLUÇÃO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • IRREGULARIDADE2
    • DECISÃO SURPRESA2
    • INSOLVÊNCIA2
    • FIANÇA2
    • DANO2
    • DECISÃO2
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • REENVIO NORMATIVO1
    • DOLO1
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL1
    • ENERGIA ELÉCTRICA1
    • DIREITO DE RETENÇÃO1
    • DANOS FUTUROS1
    • SECTOR ELÉCTRICO NACIONAL1
    • EXTORSÃO1
    • CONTRATO DE ADESÃO1
    • CRIME DE VIOLAÇÃO1
    • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS1