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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Legislação (DR)16
    • Jurisprudência13
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I16
    • CAAD-T11
    • TRC8
    • TRG3
    • TRE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201341

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • CUSTO DE CONSTRUÇÃO2
    • DEFEITOS2
    • DECISÃO ARBITRAL2
    • Verba 28.1 da TGIS2
    • ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO2
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
    • COMPRA E VENDA1
    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS1
    • COMPRA E VENDA COMERCIAL1
    • SOLO PARA OUTROS FINS1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • CONTRATO1
    • Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS1
    • ( RAN )1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • CADUCIDADE1
    • SENTENÇA EXEQUÍVEL1
    • DEVERES QUE PODEM CONDICIONAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO1
    • GRAVAÇÃO DA PROVA1
    • IMPUGNAÇÃO1
    • BASE INSTRUTÓRIA1
    • USUCAPIÃO1
    • MATÉRIA DE FACTO1