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    Fonte

    • Jurisprudência492
    • Arbitragem (CAAD)33
    • Legislação (DR)31
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC214
    • TRE181
    • TRG94
    • CAAD-T32
    • DR-I31
    • PGR-CC6
    • TCAS3
    • CAAD-A1
    • UE1
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2013565

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • NULIDADE16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL13
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
    • ÓNUS DA PROVA11
    • INSOLVÊNCIA10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • MEDIDA DA PENA10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • MULTA9
    • DOLO9
    • AMEAÇA8
    • CONSUMAÇÃO8
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • NEGLIGÊNCIA7
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE7
    • CASO JULGADO7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • INDEMNIZAÇÃO7