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  • Csc3
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  • Csr16

    Fonte

    • Jurisprudência43
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRC25
    • TRE11
    • CAAD-T10
    • TRG6
    • AT-IV2
    • TCAS1
    • PGR-CC1
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201357

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA7
    • SÓCIOS4
    • SOCIEDADE COMERCIAL4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • GERENTE3
    • EXTINÇÃO3
    • SOCIEDADE2
    • TRANSMISSÃO2
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • DIREITO À INFORMAÇÃO2
    • VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA2
    • SOCIEDADE ANÓNIMA2
    • LEGITIMIDADE ACTIVA2
    • PESSOA COLECTIVA2
    • JUSTA CAUSA2
    • RECURSO2
    • art2
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS2
    • ACÇÕES2
    • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE2
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • DESTITUIÇÃO2
    • DELIBERAÇÃO SOCIAL2
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO2