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Nada encontrado para “ARGUIDOS CERTOS E DETERMINADOS”.

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Talvez procure por

  • Arguidos certos e determinados1
  • Coisa certa e determinada1
  • coisa certa e determinada1
  • Determinação das penas dos coarguidos1
  • Titulares determinados1
  • Uso determinado8

    Fonte

    • Jurisprudência858
    • Legislação (DR)30
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE354
    • TRC336
    • TRG167
    • DR-I30
    • CAAD-T21
    • PGR-CC4
    • PJ3
    • TCAS1
    • UE1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013918

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE38
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • RECURSO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
    • MEDIDA DA PENA18
    • IRREGULARIDADE17
    • NULIDADE INSANÁVEL16
    • FUNDAMENTAÇÃO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • CONTRA-ORDENAÇÃO15
    • INSOLVÊNCIA14
    • PRAZO13
    • PENA DE MULTA12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • AMEAÇA12
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • PRISÃO PREVENTIVA11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA11
    • PROVA PERICIAL10
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS10