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  • Publicidade proibida2
  • Publicidade45
  • Publicidade4
  • Publicidade do processo4
  • Publicidade da venda3
  • Proibição genérica de publicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência548
    • Legislação (DR)66
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE232
    • TRC196
    • TRG116
    • DR-I66
    • CAAD-T20
    • PGR-CC10
    • UE8
    • CAAD-A4
    • TCAS3
    • AT-IV2
    • PJ1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2013659

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • MEDIDA DA PENA19
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL14
    • NULIDADE14
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL13
    • AMEAÇA12
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA12
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS12
    • APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • IRREGULARIDADE10
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • PENA ACESSÓRIA10
    • REJEIÇÃO9
    • CO-AUTORIA9
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • RECURSO8
    • VALOR PROBATÓRIO8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • DIFAMAÇÃO8
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8