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Nada encontrado para “DISCRICIONARIEDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência72
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Legislação (DR)5
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC29
    • TRE26
    • TRG9
    • CAAD-T7
    • TCAS6
    • DR-I5
    • PGR-CC2
    • TCAN2
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201388

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • RECURSO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • INSOLVÊNCIA4
    • NULIDADE4
    • CRITÉRIOS3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • MEDIDA DA PENA3
    • PROVAS3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • IN DUBIO PRO REO2
    • DISCRICIONARIEDADE2
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL2
    • REENVIO PREJUDICIAL2
    • VÍCIOS DA SENTENÇA2
    • DANO2
    • PLANO DE PAGAMENTO2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2