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Nada encontrado para “DEFESA DO ARGUIDO”.

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  • Defesa do arguido9
  • Direito de defesa do arguido4
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  • Garantias de defesa do arguido19

    Fonte

    • Jurisprudência634
    • Legislação (DR)36
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE271
    • TRC231
    • TRG125
    • DR-I36
    • CAAD-T10
    • TCAS4
    • PGR-CC4
    • TCAN3
    • PJ1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2013686

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • MEDIDA DA PENA18
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • IRREGULARIDADE14
    • NULIDADE INSANÁVEL14
    • RECURSO13
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
    • CONTRA-ORDENAÇÃO13
    • FUNDAMENTAÇÃO13
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • AMEAÇA11
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA10
    • REJEIÇÃO10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • AUDIÇÃO DO ARGUIDO9
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO9
    • REQUERIMENTO9
    • CO-AUTORIA9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
    • PENA DE MULTA9
    • PRESCRIÇÃO8