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110/09.9TATCS.C1
Relator: PAULO GUERRA
acção, a omitir a acção ou a tolerar a acção, de acordo com a vontade do coactor e contra a sua vontade. Mas basta-se com o simples início
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Relator: PAULO GUERRA
acção, a omitir a acção ou a tolerar a acção, de acordo com a vontade do coactor e contra a sua vontade. Mas basta-se com o simples início
Relator: JOAQUIM CONDESSO
coincide com o que o juiz tinha em mente exarar, quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real. Encontramo-nos perante o erro material no âmbito do direito
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
formulação, apenas a existência de uma qualquer referência, simples que seja, de expressão de vontade de agir processualmente. 2 - O actual Código de Processo Penal atribui à queixa uma função ... princípio da oficialidade exige previsibilidade, clareza e certeza. A interpretação de uma vontade presumida a que se recorra de forma sistemática implica, em maior ou menor grau, uma imprecisão
Relator: MARTINHO CARDOSO
incluindo os casos de manipulação ou utilização indevida no sentido de utilização sem a vontade do titular. 2. Não se pode concluir que o digitar aleatório de três códigos seja ... dinheiro com um cartão multibanco a que se acedeu ilicitamente e contra a vontade do legítimo titular e do qual não se tem o código. 2. Digitar à sorte três
Relator: MARIA ROSA TCHING
requisito formal dirigido à tutela do interesse público radicada na primazia dada à vontade dos credores intervenientes, o despacho que recusa a homologação do plano de recuperação do devedor, quando
Relator: CARVALHO MARTINS
contra-prova, no sentido de demonstrar que a actuação foi estranha à sua vontade ou que não foi determinante para o desencadeamento do facto danoso. 5.- A culpa consiste ... nexo de imputação ético-jurídica que liga o facto ilícito à vontade do agente, e, sendo assim, ela compreende questões de facto e múltiplas questões de direito. 6.- O art.563
Relator: PAULO GUERRA
agente provocador convence outrem à prática do crime, determina-lhe a vontade para o acto ilícito, constituindo um “meio enganoso” de obtenção de prova, tratando-se, por isso ... perto, um «homem de confiança» do arguido, um agente de qualquer manipulação da vontade criminosa do arguido - nem como produtor activo e doloso de erro, nem como comunicador expresso
Relator: CRISTINA CERDEIRA
membros do grupo), bem como de estabilidade; · Resultando tal estrutura de um encontro de vontades dos participantes, que dá origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades ... interesses de cada um dos membros que a integram; · Sendo que este encontro de vontades tem por finalidade a prossecução de actos punidos por lei como crimes. 3. São assim
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não há qualquer alteração dos efeitos do negócio, que continuam a assentar na vontade real e não na vontade conjectural dos contraentes. III - É válido o contrato promessa, concluído ... prestações de facto jurídico positivo: a obrigação de emitir, no futuro, as declarações de vontade integrantes do contrato definitivo prometido. V - A execução específica do contrato promessa é compatível
Relator: ARTUR DIAS
passada e da prolação do Ac. Unif. Jur. do STJ nº 6/2002, se fosse vontade do legislador manter a situação existente teria deixado inalterada a expressão “tiver agido sob influência
Relator: HENRIQUE ANTUNES
incapacidade acidental ou qualquer outra situação de falta ou de vício na formação da vontade, cujo regime foi deixado ao critério de cada uma das Partes Contratantes (artº 16º ... qualquer facto que se resolva numa falta ou num vício na formação da vontade. XVIII - A proposição uniformizadora do Acórdão nº 4/2008 tem por objecto apenas os casos de revogação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
coincide com o que o juiz tinha em mente exarar, quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real. Encontramo-nos perante o erro material no âmbito do direito
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
dolo, como elemento subjectivo - enquanto vontade de realizar um tipo legal, conhecendo o agente todas as suas circunstâncias fácticas objectivas - constitutivo do tipo legal, será, então, em definitivo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
inúteis. II. Aceita-se o argumento de que a concretização do mal depende da vontade da própria vítima [ou seja, se ela não voltar a “tocar” na filha do Arguido
Relator: ROSA TCHING
obrigações, imputável ao empreiteiro. 4º- Desde que os factos revelem, inequivocamente, a falta de vontade do empreiteiro em eliminar os defeitos da obra, esta sua recusa em fazê-lo configura
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
princípio, como resulta do citado artº 239º, de acordo com a vontade hipotética ou conjectural das partes. V - A vontade hipotética, ou conjectural, das partes, de que trata o artº ... deixaram por regular. VI - Contudo, se acaso se constata que o apurado quanto à vontade hipotética das partes diverge da solução que os ditames da boa fé apontam, o artº
Relator: RAQUEL REGO
acto voluntário, sendo a forma de conduzir, normalmente, o resultado directo ou indirecto da vontade do condutor; só assim não será se ocorrer um facto anormal, excepcional, desligado dessa vontade ... trânsito ou de mera prudência, derivou de uma acção ou omissão dependente daquela vontade, presunção judicial que a lei admite como meio de prova, nos termos dos artºs 349º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
causas de invalidade substancial da venda executiva, respeitantes a aspectos relacionados com a vontade de adquirir o bem. VI - Assim, tal como sucede com a venda executiva, a formação ... vontade do licitante em processo de inventário pode ser afectada por coacção moral, ou por erro sobre os motivos ou sobre o objecto (artºs 255º, 252º e 251º do Código
Relator: HENRIQUE ANTUNES
suas figuras, são nulas e não simplesmente anuláveis. VI - A exigência de que a vontade da sociedade de levar à apreciação de um tribunal um qualquer direito ou interesse legítimo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
sexual (que não tenha a gravidade de acto sexual de relevo) praticado contra a vontade da vítima e na presença da mesma ou sobre esta (que seja constrangida a presenciar