23 resultados nos descritores e sumários · 89 no texto integral
Relator: FREITAS NETO
sentença declarativa do regime de propriedade horizontal constituída por usucapião constata a presença dos requisitos de uma posse usucapível relativamente ao edifício e suas unidades, em moldes semelhantes ... saída própria, se verificar com as características legais durante o prazo respectivo de usucapião, então qualquer dos interessados pode requerer ao tribunal que profira sentença que a reconheça
Relator: FREITAS NETO
dentro dos limites materiais do suposto prédio serviente. 2. A constituição da servidão por usucapião repousa na posse (artigo 1287.º do CC), e esta carece de ser caracterizada, além
Relator: HENRIQUE ANTUNES
aquela que pode ser coactivamente imposta – mesmo que o não tenha sido. II - A usucapião e a destinação do pai de família não originam servidões legais, não lhes sendo ... separação ou da divisão do prédio. IV - O conteúdo da servidão constituída por usucapião é delimitado pela posse que conduziu a essa constituição. V - Assente a obrigação de indemnizar
Relator: CARLOS QUERIDO
seria o legítimo dono, ocorreu a aquisição originária do direito de propriedade, por usucapião, decorridos 22 anos e seis meses a contar do ano de 1978, face à conjugação
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – À pergunta sobre se o A. e a Ré, sua ex
Relator: ARTUR DIAS
conduzir à autonomização da parcela como prédio independente nem à aquisição do mesmo, por usucapião, por parte dos promitentes compradores
Relator: CARLOS MOREIRA
artº 1569º nº2 e 3 do CC, para as servidões legais ou constituídas por usucapião, pode ser invocada para as servidões contratuais ou constituídas por destinação do pai de família
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
prédios nesta situação. 2 - A decisão judicial de reconhecimento do direito constituído por usucapião limita-se a isso mesmo, a reconhecer a existência do direito e não a constituí ... Tendo o direito de passagem se constituído por usucapião, a sua extinção depende de declaração judicial a requerimento do proprietário do prédio serviente e só ocorrerá desde que se mostre
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
existisse. 3. Assim, a aquisição da propriedade de uma parcela de terreno, através da usucapião, prevalece sobre o demais, conferindo o domínio sobre essa parcela, consumando a existência ... prisma, a que pudesse adquirir a propriedade da referida faixa de terreno, através da usucapião
Relator: JOSÉ LÚCIO
exercer o direito como se fosse proprietário. 2 - Os factos integrantes da aquisição por usucapião terão que ser provados por quem os alega, como factos constituintes do seu direito
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
viria a ser nominado como de loteamento urbano. 3. Tais parcelas são insusceptíveis de usucapião, por serem domínio público municipal. 4. O instrumento notarial e a sua celebração eram então
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
não o tendo sido, que reúne os requisitos para a sua constituição por usucapião. Sumário do relator
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
1. Sobre o uso da coisa comum, o artigo 1406º do CC
Relator: EMÍDIO SANTOS
declarações que prestou na escritura e que justificariam a aquisição do prédio por usucapião. 2. E compete-lhe fazer essa prova ainda de tenha registado a aquisição, por usucapião
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
aquisição derivada e na outra se peticiona esse reconhecimento com base na aquisição originária – usucapião. 3 – Não se verifica também qualquer situação de prejudicialidade entre as acções referidas no número ... anterior. 4 – O reconhecimento do direito de propriedade com base na usucapião, porque de aquisição originária se trata, extingue o direito reconhecido com base na aquisição derivada e na presunção
Relator: FRANCISCO CAETANO
direito de propriedade sobre determinada parcela de terreno com base em sucessão e usucapião e, ainda assim, lograram obter um título de aquisição derivada (sucessão) (por transacção em processo ... servir de base ao registo de propriedade, com base no qual e também em usucapião propuseram nova acção, agora sob a veste de demarcação de tal parcela, justifica
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
mão para transporte de estrume, adubos, sementes e produtos de colheita ), constituída por usucapião, a favor de prédio rústico ( dominante ) e sobre um prédio urbano ( casa de habitação de rés
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
esse vão não é adequado a constituir um direito a servidão de vistas, por usucapião
Relator: FRANCISCO MATOS
efeitos de demarcação não tem de revestir as características da posse que conduz à usucapião como forma de aquisição originária do direito de propriedade ou de qualquer outro direito real
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
passível de alterar a titularidade do direito de propriedade se reunidos os requisitos da usucapião. Sumário do relator