9 resultados nos descritores e sumários · 71 no texto integral
Relator: CARVALHO MARTINS
aderente, o ónus da prova relativamente a tal facto impende sobre o tomador do seguro, de acordo com a repartição do ónus da prova - artigo 4.° do Decreto-Lei 176/95 ... tenha um clausulado elaborado apenas pela Ré Seguradora, e em que o Banco tomador apenas assume o papel de intermediário, no caso, para a aceitação deste contrato pelos aderentes
Relator: CARVALHO MARTINS
mais fundos de investimento. Com o valor dos prémios pagos pelo tomador do seguro a ser convertido em determinado número de unidades de participação, sendo que ao beneficiário será devido ... cobrir o risco de vida e de morte da pessoa segura ou do tomador de seguro. 4. Consequentemente, uma tal apólice de seguro, porque não deixa de cobrir o risco
Relator: CARVALHO MARTINS
aderente, o ónus da prova relativamente a tal facto impende sobre o tomador do seguro, de acordo com a repartição do ónus da prova - artigo 4.° do Decreto-Lei 176/95 ... tenha um clausulado elaborado apenas pela Ré Seguradora, e em que o Banco tomador apenas assume o papel de intermediário, no caso, para a aceitação deste contrato pelos aderentes
Relator: PAULA DO PAÇO
prova de que fez uma comunicação adequada e efectiva das cláusulas contratuais gerais ao tomador do seguro. A lei não exige um formalismo específico para a concretização de tal comunicação ... gerais e especiais do contrato de seguro agrícola genérico foram dadas a conhecer ao tomador do seguro e se este fez vários seguros anuais e temporários que visavam cobrir
Relator: JUDITE PIRES
respectivos termos. 2. No processo de formação do contrato de seguro, recai sobre o tomador o dever de informar a seguradora de todos os factos ou circunstâncias que conheça ... seguro do ramo Vida, essa informação reporta-se ao estado de saúde do tomador do seguro, a qual é prestada normalmente através das respostas dadas ao questionário elaborado e fornecido
Relator: ISABEL ROCHA
saúde que configura um contrato de adesão, por não ter sido comunicada ao tomador e segurados, deve por regra subsistir o contrato singular, não ocorrendo, nesse caso, a nulidade
Relator: Antero Pires Salvador
respectivo credor, o cheque deixa de estar na disponibilidade daquele, passando o seu tomador a poder descontá-lo, a poder transformá-lo em dinheiro, ou a endossá-lo, a poder
Relator: CORREIA PINTO
retribuições identificadas nas folhas de vencimento que lhe são enviadas periodicamente pelo tomador do seguro. II- O não cumprimento desta obrigação legitima a resolução do contrato. III- O contrato
Relator: REGINA ROSA
módulos de cheques e o cuidado no preenchimento e na entrega do cheque aos tomadores ou beneficiários…, diligência esta aferida pelo critério do chamado “bónus pater famílias”. IV - O dano