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Relator: BELMIRO ANDRADE
exijam uma atitude proactiva do arguido; 3.- Podendo o arguido contraditar plenamente a testemunha em audiência, se o não faz não pode queixar-se da sua própria omissão ... dessa diligência de recolha de prova não presta depoimento indireto, na medida em que relata a ocorrência vivida pela testemunha, incluindo a natural “reação” de quem foi surpreendido, no local
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
falta de identificação da testemunha fonte, nos termos do art. 129º nº3, implica que o depoimento indireto prestado não possa ser valorado, o que constitui uma verdadeira proibição de prova ... chamar a depor a testemunha fonte devidamente determinada (nº 1). II. Os deveres procedimentais de identificação e de chamamento a depor da testemunha fonte, são impostos oficiosamente ao tribunal como
Relator: ABÍLIO RAMALHO
depoimento indireto só ficará vedada a ponderabilidade de tal meio probatório se, sendo física/objetivamente possível a pessoal comparência – ao ato de produção probatória – e prestação informativa da testemunha ... chama a fonte a depor, nada obsta a que o tribunal valore esse depoimento indireto, ainda que a pessoa de quem supostamente se haja obtido a comunicada informação se recuse
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Num modelo de livre apreciação da prova como o nosso, não
Relator: JORGE DIAS
Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma
Relator: JORGE DIAS
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é
Relator: JORGE DIAS
1- A expressão ”sacana” não tem um conteúdo ofensivo da honra e
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Na generalidade dos casos, a adoção de medida legalmente admissível tendente
Relator: ALBERTO BORGES
I. Quando o recorrente divirja da convicção que o tribunal formou, não
Relator: JORGE DIAS
1 - Para a consumação do crime de ameaça a expressão proferida tem
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Para efeitos do art. 363º CPP impõe-se distinguir os casos
Relator: ANTÓNIO LATAS
I. O reenvio do processo para novo julgamento (cfr. artigo 426º do
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A linha essencial da distinção entre a difamação e injúria reside
Relator: JORGE DIAS
A chapa de matrícula de um veículo automóvel é um documento com
Relator: PAULO AMARAL
I- Não é lícito à parte alterar a causa de pedir no
Relator: TERESA BALTAZAR
I) A lei não fixa as regras de valoração do depoimento indirecto
Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
Relator: FILIPE CAROÇO
1- O art.º 505º do Código Civil deve ser interpretado de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012 Através do Decreto-Lei
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012 Decreto-Lei n.º