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Relator: MATA RIBEIRO
segurar), pois que não existe entre este e o Fundo uma relação de solidariedade passiva própria. IV - A obrigação do FGA e a do responsável civil não são verdadeiramente solidárias ... contexto do art. 497º do Cód. Civil, porque essa solidariedade é uma solidariedade imprópria, imperfeita ou “impura”. Só nas relações externas, face ao lesado, é que ambos respondem solidariamente
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Na acção de impugnação pauliana, incumbe ao credor a prova do
Relator: TERESA BALTAZAR
O Instituto da Segurança Social, IP, não está legalmente obrigado a autoliquidar
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
numa conta bancária de depósito à ordem, de que são titulares em solidariedade activa dois depositantes, o banco paga para além dos limites do depósito, ficando a conta a descoberto ... ordem de um dos titulares da conta, sem que tenha havido convenção de solidariedade passiva contemporânea da abertura de conta ou posterior, será ao responsável pela origem do descoberto
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Segundo o Regulamento das Custas Processuais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social só estão isentas de custas, para efeito de impugnação judicial de condenação administrativa por contra-ordenação
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reconhecimento de situações jurídicas no quadro da proteção concedida no âmbito do subsistema de solidariedade social decorrente do art. 47.º do DL n.º 119/99, de 14.04 não
Relator: CARLOS QUERIDO
título, sem poder invocar o referido benefício. 3. Das características enunciadas (autonomia e solidariedade) resulta a irrelevância do facto de o avalista, sócio gerente da sociedade executada, ter cedido
Relator: ALBERTO MIRA
não se está perante responsabilidade subsidiária relativamente aos agentes da infracção, mas sim em solidariedade em primeiro plano, podendo as dívidas ser originariamente exigidas, desde logo, aos responsáveis solidários, independentemente
Relator: REGINA ROSA
regresso de que goza o avalista contra os demais avalistas deriva do princípio da solidariedade na obrigação de mútuo – artº 524º do C. Civil
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
vizinhança e de amizade (habitualmente induzidas pelas primeiras), que forjam acentuadas dependências ou solidariedades, em certos casos mais fortes do que as que se surpreendem no seio da família
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
coisa comum, o artigo 1406º do CC admite o princípio da solidariedade: a cada um dos comproprietários, seja qual for a sua quota, é lícito servir-se dela, utilizá
Relator: Antero Pires Salvador
Detendo a farmácia de uma misericórdia, com natureza jurídica de instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos, sob a forma de Irmandade da Misericórdia, alvará que lhe permite
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Civil). III - Todavia, entre a seguradora e o responsável directo ocorre uma relação de solidariedade imperfeita ou imprópria, dado o escalonamento sucessivo que caracterizam as relações internas entre ambos