43 resultados nos descritores e sumários · 216 no texto integral
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Agosto, pressupõe, como emerge do próprio texto desse normativo, que a participação do sinistro seja assinada conjuntamente por ambos os condutores envolvidos no sinistro. 2. Logo, a assinatura da participação ... sinistro apenas por um único condutor não faz inverter o ónus de prova, de modo a dispensar o segurado de provar o facto a que a presunção conduz, ou seja
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
revisão da pensão mais não é do que a revisão da incapacidade sofrida pelo sinistrado. II – Por isso, as regras (substantivas) para a sua apreciação deverão ser as que vigoravam ... pode a mesma deixar de ser tomada em conta. V – Por isso, se o sinistrado já recebeu, por virtude da remição da pensão, um determinado capital, na fixação da pensão
Relator: FREITAS NETO
apólice em causa, define a franquia como a importância que, em caso de sinistro, fica a cargo do segurado, correspondendo a 10% do valor do sinistro, no mínimo
Relator: RAMALHO PINTO
Tendo o sinistrado recusado a assistência médica da seguradora e optado pelo recurso a actos clínicos efectuados por entidades não indicadas pela mesma seguradora, e mostrando-se esses actos adequados ... recuperação clínica do sinistrado, não estando demonstrado que se em vez de ter sido assistido pelos médicos e serviços clínicos que o sinistrado escolheu tivessem sido os serviços clínicos
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
conciliação, não se obter o acordo dos interessados quanto à incapacidade que afecta o sinistrado, onde se inclui a sua fixação pelo juiz, pelo que não se mostra correcto
Relator: JOÃO NUNES
não o grau dessa incapacidade. II – Tendo na sequência dessa conversão sido atribuída ao sinistrado uma incapacidade permanente absoluta, é-lhe devido o subsídio por situações de elevada incapacidade permanente
Relator: CORREIA PINTO
necessário que se verifique, cumulativamente, que o acidente resultou de negligência grosseira do sinistrado e que esta foi causa exclusiva do acidente. II- A negligência grosseira corresponde a uma negligência ... responsabilidade, prejudica a exclusão do direito à reparação, mesmo que ocorra negligência grosseira do sinistrado e se reconheça o contributo desta para a produção do acidente. IV- A responsabilização
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho o sinistrado discordado do grau de incapacidade fixado por exame médico, e requerido a realização de junta ... termo da fase contenciosa o juiz fixe um grau de incapacidade ao sinistrado inferior àquele que havia sido fixado no exame médico realizado na fase conciliatória, e de que apenas
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
lesado. 2. Quer o aluguer de veículo, quer o custo do parqueamento da viatura sinistrada são danos indemnizáveis por serem consequência directa e adequada da privação do uso do veículo
Relator: ARTUR DIAS
simultaneamente se configura como acidente laboral, já que a sua obrigação de ressarcir o sinistrado, como do Decreto-Lei nº 522/85, nomeadamente do respectivo artº 21º, decorre, não radica
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
deve ser casuística e em função das concretas circunstâncias em que ocorreu o sinistro. 3 – Ocorrendo o evento quando o empilhador manobrava para colocar sobre o veículo pesado as mercadorias
Relator: MANSO RAÍNHO
contrário entre o lesado e a seguradora, o valor dos salvados do veículo sinistrado tem de ser levado em linha de conta na indemnização a pagar, sob pena de enriquecimento
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
existência de nexo causal entre os danos ou seu agravamento e o abandono do sinistrado
Gestão de sinistros - Prestação de consultas médicas e a gestão do processo
Relator: PAULO CARVALHO
entidade responsável pelas prestações em espécie devidas a um sinistrado, quer antes da alta, quer depois da alta, quer depois da aposentação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
100/97, de 13-09, é necessário: (i) negligência grosseira do sinistrado; (ii) que o acidente tenha resultado, “exclusivamente”, desse comportamento. II – A negligência grosseira do sinistrado corresponde à culpa grave ... trabalhador normal”, naquelas concretas circunstâncias, teria adoptado. III – Não se verifica negligência grosseira do sinistrado e, por isso, não é descaracterizar o acidente sofrido por um trabalhador que, encontrando
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
revisão da pensão mais não é do que a revisão da incapacidade sofrida pelo sinistrado. II – Por isso, as regras (substantivas) para a sua apreciação deverão ser as que vigoravam ... pensão em virtude de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria das lesões sofridas pelo sinistrado, naquela data (07-07-2011), nos termos da referida Base XXII, n.º 2, já havia
Relator: FELIZARDO PAIVA
factor de bonificação 1.5 apenas pode ser aplicado uma vez quando o sinistrado não tiver beneficiado da aplicação desse factor
Relator: ANTÓNIO SANTOS
norma, porque tem natureza interpretativa, é de aplicação imediata, nada obstando, portanto, que um sinistro ocorrido em Dezembro de 2004, venha a ser apreciado/solucionado em função da respectiva estatuição normativa
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
dano de privação do uso do veículo sinistrado com perda total subsiste até que o lesado seja ressarcido, nomeadamente por mero equivalente (em dinheiro) da perda total, pois só nessa