12 resultados nos descritores e sumários · 333 no texto integral
Relator: FILIPE CAROÇO
aquela norma consinta a possibilidade de concurso da responsabilidade do condutor do veículo pelo risco, que só é excluída quando o acidente for apenas imputável --- i.e., unicamente devido ... funcionamento do veículo. 3- Contudo, de jure constituto, o risco não se presume. 4- Não há concurso de risco do veículo seguro ligeiro que seguia numa correta linha de marcha
Relator: HENRIQUE ANTUNES
risco proibido para o bem jurídico e esse risco se tenha materializado no dano. III - O critério de repartição da responsabilidade, assente nos riscos próprios dos veículos, disposto ... embora resultado da sua colisão, tenham por etiologia concorrente aqueles riscos. IV - Os riscos próprios de cada um dos veículos devem ser mensurados, não em abstracto, mas em concreto, tendo
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
nele se acolhe a regra do concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo, embora sempre essa responsabilidade objectiva do detentor do veículo seja de excluir quando
Relator: FRANCISCO CAETANO
não existência de providência específica que acautele aquele direito; II – O risco de deterioração ou perda de um veículo automóvel objecto de um contrato de aluguer sem condutor ... risco normal do próprio contrato, que tem a sua contrapartida na indemnização por incumprimento contratual convencionada em cláusula contratual; III – A requerente, para o êxito da providência cautelar não especificada
Relator: MANUEL CAPELO
proposta pelo mesmo autor contra a seguradora do seu veículo, com base num contrato de seguro contra todos os riscos, por força da autoridade do caso julgado daquela primeira decisão
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
como um veículo automóvel, enquanto máquina industrial que se desloca pelos seus próprios meios e que pode ocasionalmente deslocar-se pela via pública. 2 – A qualificação como veículo de circulação ... empilhador manobrava para colocar sobre o veículo pesado as mercadorias com que estava a ser carregado, não deve ser qualificado como veículo de circulação terrestre, mas como máquina industrial
Relator: SILVA RATO
1 - A prioridade de passagem numa ponte, concedida aos veículos que circulam
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
502º do CC prevalece sobre a do artigo 493º/1 do mesmo Código. 2. Constitui risco específico ou perigo especial de um canídeo, estando solto na proximidade de uma estrada ... fuga para a via de modo a causar danos por colisão com um veículo que por ali circule. 3. O dono desse canídeo responde pelos danos que este causar
Relator: EDUARDO JOSÉ CAETANO TENAZINHA
invocando a culpa do condutor deste veículo e provando-se que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor de um terceiro veículo -C-, que não é parte na acção ... esta terá que improceder não podendo a Ré seguradora ser condenada com base no risco
Relator: ARTUR DIAS
facto singelo de que a R. C…, enquanto proprietária do veículo automóvel de matrícula IQ…, o ter emprestado ao R. V…, desacompanhado de outros elementos ou indícios, apresenta ... seria a comitente e ele o comissário. II - O saber se no empréstimo do veículo a direcção efectiva deste e o interesse na sua utilização pertencem ao respectivo proprietário depende
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
resolução do contrato de compra e venda de um veículo automóvel, com base em cumprimento defeituoso por parte do vendedor, repercute-se no contrato de financiamento celebrado para aquisição daquele ... vulgo funcionário da instituição financiadora se tratasse) e quem assumiu junto desta o risco, incluído o financeiro, inerente à inactidão das informações indicadas no contrato de mútuo ou outros documentos
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pelos factos constitutivos da responsabilidade, sejam a culpa do responsável ou a criação do risco, enquanto formada, não apenas pelo acidente, nem apenas pelos prejuízos, mas pelo conjunto dos factos ... verifica, assim, designadamente, tal relação de comissão se apenas se demonstra que o veículo envolvido no acidente pertence ao progenitor do condutor e que este o conduzia com conhecimento daquele