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1. TRG2012-07-03

   1128/09.7TBBCL.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1- Sendo o razão de ser do não cumprimento contratual a impossibilidade

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2012-06-12

   71/06.6TAADV.E3

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   1. É descabida a exigência de uma narração completa dos factos suficientemente

   • NARRAÇÃO DE FACTOS
   • INDÍCIOS
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • INFRACÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÃO