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Relator: HENRIQUE ANTUNES
celebrado sob o regime de separação de bens, pelos quais os cônjuges se vinculam a proceder à divisão, depois da extinção, por divórcio, da relação matrimonial, dos bens ... processo especial de divisão de coisa comum (artº 1052º do CPC). IX – O regime de separação de bens – que pode vigorar como regime imperativo ou como regime convencional - caracteriza
Relator: CARLOS MARINHO
Guernsey and Jersey) na medida do estritamente necessário para garantir a implementação de regimes específicos – vd. Protocolo 3 anexo ao Tratado de Adesão do Reino Unido da Grã-Bretanha ... relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1347/2000 não são
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A instância extingue-se sempre que se torne supervenientemente inútil, i.e
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os valores constantes da Portaria nº 377/2008, que cuida da apresentação
Relator: CATARINA GONÇALVES
1. A escolha da medida de promoção dos direitos e protecção das
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O prazo de um ano consecutivo, na separação de facto, tem
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. No caso em que o arguido, devidamente notificado, tenha deixado de
Relator: MANUEL BARGADO
I – É à leitura casuística do interesse do menor que há que
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Todas as benfeitorias são despesas, feitas para conservar ou melhorar uma
Relator: EDUARDO JOSÉ CAETANO TENAZINHA
1 - A Lei nº 16/2008, 31 Out., que alterou o art. 2016º
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
No âmbito da regulação do exercício das responsabilidades parentais, a competência internacional
Relator: PAULO AMARAL
I- A impugnação da matéria de facto exige do Tribunal de recurso
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O disposto no n.º 2 do artigo 915.º do
Relator: FREITAS NETO
1. É incompatível com a forma especial do processo de liquidação judicial
Relator: CARLOS MARINHO
1.- Se o facto de o processo de regulação do exercício das
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A causa subjectiva bilateral de suspensão da prescrição constante da alínea
Relator: CATARINA GONÇALVES
Os tribunais portugueses – onde foi realizada a partilha judicial e onde foi
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Os créditos da Segurança Social não gozam do privilégio imobiliário previsto
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. A Lei nº 61/2008 veio consagrar uma nova modalidade de divórcio
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Tendo, na constância do casamento, em regime de separação de bens, o