TRCcitado por 19
4857/07.6TBVIS.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova pericial destina-se, como qualquer outra prova, a demonstrar a realidade dos enunciados de facto produzidos pelas partes (artº 341º do Código Civil). Aquilo que a singulariza
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova pericial destina-se, como qualquer outra prova, a demonstrar a realidade dos enunciados de facto produzidos pelas partes (artº 341º do Código Civil). Aquilo que a singulariza
Relator: TELES PEREIRA
processo de inventário, a remissão para o regime geral respeitante à prova pericial decorrente do artigo 1369º do CPC, significa a possibilidade de existência (neste processo) de uma segunda perícia
Relator: VASQUES OSÓRIO
Não constituindo prova pericial em sentido técnico, a prova decorrente do exame efetuado com alcoolímetro, no âmbito do art. 153º do C. da Estrada, é prova tarifada, desde
Relator: OLGA MAURÍCIO
Numa hierarquia de valoração da prova pericial, os pareceres técnico-científicos emitidos pelo Conselho Médico-Legal, superam o valor do parecer pericial já que aqueles constituem o entendimento definitivo ... alteração; 2.- Ao considerar que o parecer daquele Conselho Médico-Legal não era prova pericial, ao considerar que o relator do parecer não era perito, postergando-o, incorreu a sentença
Relator: VASQUES OSÓRIO
dela, a violação do princípio da investigação, na sequência do indeferimento da renovação de prova pericial, só pode originar uma nulidade sanável, a enquadrar na alínea
Relator: ROSA TCHING
Apesar da prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação dos factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, isso não significa ... perante este tipo de prova, o juiz se apresente despido da sua veste de julgador. 2º- A força probatória reconhecida à prova pericial, no sentido de que este tipo
Relator: ISABEL ROCHA
contrário do que sucede no Processo Penal, a prova pericial civil, não vincula o critério do julgador, que a pode rejeitar, independentemente de sobre ela fazer incidir uma crítica material ... servem de base ao parecer estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova, e o juízo científico ou parecer, propriamente dito não requer uma crítica material e científica
Relator: PAULO GUERRA
verdade que a fundamentação não se basta com a simples indicação de provas, também é verdade que a análise crítica destas deve ser apenas a necessária e suficiente para ... essencial para a sua avaliação). · Já no que se refere a documentos ou prova pericial reveste-se o seu teor de um carácter objectivo e certo que na maioria
Relator: FONTE RAMOS
processo de inventário, a remissão para o regime geral respeitante à prova pericial decorrente do art.º 1369º, do CPC, envolve a admissibilidade de segunda avaliação, nos termos
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
Nulidade da decisão por falta de fundamentação e por omissão de pronúncia. · Objecto da prova pericial
Relator: CARLOS MOREIRA
facto ou de experiência (praesumptio factiou hominis), valendo como um simples princípio de prova e podendo ser contrariada ou posta em dúvida por outros elementos de probatórios. 2. Versus ... sucede em sede penal: artº 163º nº2 do CPP, em sede civilística a prova pericial é livremente apreciada pelo julgador podendo, assim, ela ser contrariada por outros elementos probatórios –artºs
Relator: SÉRGIO CORVACHO
destinados a fazer a demonstração de factos que lhes aproveitem, não valem como prova pericial. 2. Para o preenchimento dos crimes de coacção sexual ou de abuso sexual de pessoa
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
actuação imediata ou automática, devendo ser aferida no momento do julgamento. 2. A prova pericial ao ADN representa o meio directo mais fiável para a descoberta da verdade nas acções
Relator: CORREIA PINTO
sentido da inexistência de elementos de prova em relação a tais factos. II- Em acção emergente de acidente de trabalho, a prova pericial integra o elenco de elementos probatórios
Relator: FERNANDO MONTEIRO
consequentemente, determinar a nulidade do acto decisório. 4.- O julgador aprecia livremente as provas, inclusive pericial, mas, na falta de outros elementos, não deve afastar-se das conclusões ou resultados
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
realização do exame pericial requerida pelo impugnante, destinada a comprovar a factualidade consubstanciadora da sua tese, não se podendo recusar os meios de prova susceptíveis de demonstrar a correcção
Relator: PAULA DO PAÇO
exame pericial efectuado é livremente apreciado pelo tribunal. A lei apenas exige que a prova pericial seja apreciada pelo Juiz, segundo a sua experiência, bom senso e prudência ... motivou a sua convicção na conjugação e análise crítica do exame pericial, com prova testemunhal que identifica, não tendo os depoimentos das testemunhas sido gravados, fica o Tribunal da Relação
Relator: CARLOS QUERIDO
1.- A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade reconduz
Relator: PAULO BARRETO
I - Se no final do processo de avaliação, o legislador chegou à
Relator: MARIA DE PURIFICAÇÃO CARVALHO
1º No direito de regresso/sub-rogação, a prescrição apenas começa a correr