17 resultados

  1. TRE

    26/12.1 YREVR

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    1. Não tem a virtualidade de constituir motivo sério e grave fundante

  2. PJ

    Recomendação n.º 16/B/2012

    sintética e expressiva, «a Diretiva 2000/78 pretende precisamente proteger as pessoas d[o]s preconceitos [em relação à idade]» (Comissão Europeia na sua argumentação de parte, tal como exposta pelo ... novembro de 20126, n.º 30). Com efeito, a questão do preconceito ou estereótipos associados à idade não é de todo despicienda no contexto do presente debate, sendo igualmente elucidativa