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2956/08.6TBAVR.C1
Relator: ARTUR DIAS
I – Em termos de normalidade, os promitentes compradores a quem, por força
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Relator: ARTUR DIAS
I – Em termos de normalidade, os promitentes compradores a quem, por força
Relator: FRANCISCO MATOS
venda, não permite, em regra, falar de posse do promitente-comprador. II – Excepciona esta regra a posse do promitente-comprador que pagou a totalidade do preço e actua sobre ... expressam poderes de um verdadeiro possuidor. III – Não releva para a caracterização da posse do promitente-comprador a circunstância da promessa de venda se reportar a bens pertença de herança
Relator: FRANCISCO CAETANO
tribunal deve atender para os subsumir o quadro legal aplicável; III - Tendo a promitente-compradora efectuado parte do pagamento do preço do apartamento à imobilária e tendo-lhe esta entregue ... penhora sobre o imóvel; IV – O arresto, registado, não produz efeitos relativamente à posse da promitente-compradora com tradição do apartamento, na medida em que esta não é terceira relativamente
Relator: Álvaro Dantas
situações excepcionais em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente ao bem que lhe foi prometido vender e que, entretanto, foi penhorado em processo de execução
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
posse exercida em termos de propiciar a aquisição de um qualquer direito real, prevalece sobre o demais. 2. O exercício de poderes de facto correspondentes ao exercício de um direito ... declarando que o promitente-comprador podia “ocupar e tomar posse da parcela de terreno e executar as obras projectadas”. 5. Por isso tendo o promitente-comprador ocupado e construído, afirmando
Relator: JOAQUIM CONDESSO
doutrina e jurisprudência são uniformes em considerar que o exercício de poderes do promitente-comprador incidente sobre o imóvel objecto do contrato prometido se configura como um mero detentor precário ... inversão do título da posse, nos termos dos artºs.1263, al.d), e 1265, do C.Civil, sendo que de tal factualidade compete ao promitente-comprador fazer prova. 6. Os requisitos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O problema da legitimidade do credor para deduzir o pedido de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria
Relator: JORGE DIAS
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. O sentido da vontade negocial deve ser averiguado quer em face
Relator: JORGE ARCANJO
1- A falta de reconhecimento presencial das assinaturas e da certificação notarial
Relator: MANUEL BARGADO
I – A recusa de cumprimento que a doutrina italiana apoda de “riffuto
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Só o incumprimento definitivo confere o direito à resolução do contrato
Relator: MANSO RAÍNHO
I. O contrato promessa, só por si, não é susceptível de transferir
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A dação em cumprimento (datio in solutum) consiste na realização de
Relator: MOISÉS SILVA
Não existe incompatibilidade entre o direito de retenção do promitente-comprador, mesmo
Relator: LUÍS CRAVO
1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: HELENA MELO
1. . A decisão da matéria de facto deverá tentar demonstrar o processo
Relator: RAQUEL REGO
I – Como entendeu em recente aresto o STJ, a ideia de imputabilidade
Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda