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Relator: HENRIQUE ANTUNES
segunda perícia é a necessidade ou a conveniência de submeter à apreciação de outro perito ou peritos os factos que já foram apreciados. Parte-se do princípio que o primeiro ... perito ou os primeiros peritos viram mal os factos ou emitiram sobre eles juízos de valor que não merecem confiança, que não satisfazem; porque não se considera convincente o parecer
Relator: ISABEL ROCHA
esclarecimentos dos peritos a que se refere a norma do art.º 588.º do CPC, transcendem o âmbito dos esclarecimentos admitidos pelo ... pretende com a comparência dos peritos em audiência, é que estes definam com precisão o sentido das suas respostas ou conclusões e as justifiquem devidamente. II- Na actual redacção
Relator: JORGE ARCANJO
problema essencialmente técnico, o tribunal deve aderir, em princípio, ao parecer dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade ... independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
artigo 42.º do Decreto-lei n.º 143/99, de 30 de Abril, o perito médico do tribunal procede à reavaliação do respectivo grau de incapacidade, sem que esteja vedado
Relator: FONTE RAMOS
expropriada essencialmente num problema técnico, deve o juiz aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões ... imparcialidade e independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes (face à sua posição de imparcialidade e à garantia de uma melhor objectividade por eles
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
distância de 150 metros dela. III.- Havendo discordância entre os laudos dos peritos deverá dar-se prevalência aos que foram nomeados pelo tribunal por se presumir que, estando, pelo menos ... funciona também como primeira avaliação, sendo divergentes os valores apurados pelos árbitros e pelos peritos nomeados pelo tribunal, o valor da indemnização pode obter-se pela média aritmética entre eles
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
557/99, de 17/12 determinou a extinção das categorias de perito tributário e perito de fiscalização tributária e a criação, em sua substituição, das categorias de técnico da administração tributária ... funcionários pertencentes àquelas para cujo provimento os mesmos foram abertos”. III – A “transição dos peritos tributários de 2ª classe e peritos de fiscalização tributária de 2ª classe supranumerários para
Relator: ROSA TCHING
prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação dos factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, isso não significa que, perante ... Tribunal, está directamente ligada à velha máxima de que o juiz é “o perito dos peritos”. 3º- Quer isto dizer que, não obstante os conhecimentos especiais dos peritos, o julgador
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar as conclusões a que chegaram; (ii) Tal não se verifica se tendo em exame médico na fase conciliatória sido atribuída ... médica, por unanimidade, é fixada a IPP de 31,27%, sendo um dos Exmos. peritos que intervêm nesta o mesmo que procedeu ao exame médico na fase conciliatória e resultando
Relator: CORREIA PINTO
prejuízo de caber ao tribunal a fixação da força probatória das respostas dos peritos. III- A validade da perícia não pressupõe, necessariamente, a presença dos peritos em audiência de julgamento
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
acidente de trabalho, o juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos peritos e, se o considerar necessário, pode determinar a realização de exames e pareceres complementares ... requisitar pareceres técnicos. II- Perante a composição plural e a habilitação técnica dos peritos que integram a junta médica, a decisão judicial a proferir quanto à fixação da incapacidade para
Relator: CORREIA PINTO
juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos peritos; porém, perante a composição plural e a habilitação técnica dos peritos que integram a junta médica, a decisão judicial ... fundamentados numa opinião científica abalizada ou decorram de razões processuais relevantes. II- Ponderando os peritos médicos os coeficientes de incapacidade de uma concreta lesão, com referência à Tabela Nacional
Relator: SÍLVIA PIRES
bens que integram cada uma das verbas da relação é efectuada por um único perito, nomeado pelo tribunal, aplicando-se o preceituado na parte geral do Código, com as necessárias ... adaptações”. VII - O facto de se impor a avaliação por um único perito nomeado pelo tribunal não impede que se aplique o disposto na parte geral do C. P. Civil
Relator: PEDRO VERGUEIRO
eleição subjectiva do zonamento e do coeficiente de localização a aplicar pelos peritos avaliadores, já que esses elementos resultam da aplicação do CIMI e das Portarias do Ministro das Finanças ... 77º da LGT reporta-se à explicitação dos critérios e factores adoptados pelos próprios peritos avaliadores e às operações de apuramento do valor patrimonial tributário que levam a cabo
Relator: OLGA MAURÍCIO
Legal não era prova pericial, ao considerar que o relator do parecer não era perito, postergando-o, incorreu a sentença no vício do erro notório na apreciação da prova
Relator: MATA RIBEIRO
Custas Processuais, na redação anterior à dada pela Lei 7/2012, sendo a remuneração dos peritos fixada em função do “serviço ou deslocação” e tendo os peritos feito a destrinça entre
Relator: PEDRO VERGUEIRO
normas aplicadas, por tal permitir compreender o percurso cognoscitivo e valorativo seguido pelos peritos avaliadores”. III) A aplicação do coeficiente de localização na fórmula legal de determinar o valor patrimonial ... modo que, como o coeficiente de localização é um elemento imposto exteriormente aos peritos avaliadores, de forma precisa e objectiva, o que significa que o caminho traçado tem como elementos
Relator: ISABEL ROCHA
elementos, este não deve afastar-se das conclusões ou resultados a que cheguem os peritos, sobretudo quando oriundos de uma maioria, excepto se for de concluir que os peritos assentaram
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
zonamento, não podem ser objecto de qualquer ponderação ou alteração por parte dos peritos intervenientes no procedimento de avaliação, cujos coeficientes não podem deixar de respeitar; 4. A actual ... não dispõe que os peritos na comissão de 2.ª avaliação elaborem qualquer laudo; 5. Os lugares de estacionamento em centro comercial integram as áreas brutas dependentes das respectivas fracções
Relator: HENRIQUE ANTUNES
inteiro - de harmonia com a máxima segundo a qual o juiz é o perito dos peritos - o princípio da livre apreciação da prova, e, portanto, o princípio da liberdade